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Fev
06

PROJETO PERMITE USO DO FGTS PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Hoje o trabalhador pode fazer a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação de demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição ou pagamento de prestações da casa própria. Apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 415/2017 permite que o FGTS seja utilizado também para o pagamento de pensão alimentícia, quando o trabalhador não tiver outro recurso financeiro disponível. Para Lasier, o fundo é um patrimônio do trabalhador que deve ser usado em ocasiões de ...
Jan
10

Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens de donos de empresas para pagar dívidas trabalhistas

A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou em 2016 Projeto de Lei para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas. Na justificativa do Projeto de número 5.646, Cristiane Brasil diz que “rechaça alegação (…) de que a proposição prejudicará as relações trabalhistas”. De acordo com a proposta, mesmo sendo “os trabalhadores a força motriz da economia”, são “as empresas os meios que habilitam ...
Jan
10

Cartão Reforma vai injetar R$ 87,3 mi no varejo

A primeira fase do programa Cartão Reforma, que atingirá 94 municípios em 12 estados, deve injetar R$ 87,3 milhões no comércio de material de construção. O valor representa 0,8% do faturamento mensal do setor, de R$ 11 bilhões. A estimativa foi feita pela FecomercioSP em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção (Sincomavi). Para a entidade, ainda que os recursos financeiros sejam pouco significativos, frente ao faturamento mensal do ramo, “eles são bem-vindos neste momento de recuperação, ...
Jan
10

Estes são os tipos de contrato de trabalho que a CLT permite

Os contratos de trabalho podem ser divididos em dois tipos principais: 1) os por prazo determinado e 2) os por prazo indeterminado. Entre os do primeiro grupo estão o contrato de experiência, o contrato de aprendizagem e o contrato por prazo determinado, para atender serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo ou que seja destinado a suprir atividades empresariais de caráter transitório. Já o contrato por prazo indeterminado é o mais comum, sendo aquele em que o empregado comparece em dias e ...
Jan
09

Confiança do Comércio sobe 1,4% em dezembro, aponta a CNC

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 109,2 pontos em dezembro, alta de 1,4% ante novembro, na série com ajuste sazonal, e aumento de 10,2% ante dezembro de 2016. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que, em nota, destacou que o indicador se manteve acima da zona de indiferença (100 pontos). "A melhora gradativa do poder de compra das famílias, proveniente da desaceleração da inflação e da leve recuperação da renda, provocou um ...
Jan
09

Aplicativo da carteira de trabalho já foi baixado por mais de 100 mil pessoas

Lançado em novembro passado, o aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) já foi baixado 111.803 vezes. A versão digital do documento não substitui a física, mas permite que o trabalhador tenha em mãos, a qualquer momento, todas as todas as informações que constam na original. Segundo o coordenador de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Sérgio Barreto, a nova opção permite ainda acompanhar e controlar a situação trabalhista. “O funcionário pode saber, por ...
Jan
09

Inadimplência das famílias cai pelo 3º mês seguido em dezembro

O porcentual de famílias endividadas alcançou 62,2% em dezembro de 2017, mantendo-se estável após cinco altas consecutivas, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta sexta-feira, 5, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com dezembro de 2016, houve alta de 3,2 pontos porcentuais. Além do aumento no número de famílias que recorreram ao crédito nos bancos ou a parcelamentos, o estudo mostra que a inadimplência vem se mantendo ...
Dez
18

Atividade econômica cresce 0,29% em outubro e 0,75% nos 10 meses do ano

A atividade econômica iniciou o último trimestre deste ano em crescimento. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou alta de 0,29%, em outubro, segundo dados divulgados hoje (18). Esse foi o segundo mês seguido de alta. De acordo com os dados atualizados, em setembro houve alta de 0,27%. Na comparação com outubro de 2016, houve crescimento de 2,92% nos dados sem ajustes, já que a comparação é entre períodos iguais. Em 12 meses encerrados em outubro, o indicador teve ...
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