A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora decidiu realizar calendário de audiências públicas em vários Estados. As atividades começam em agosto e seguem até dezembro.

O objetivo é mobilizar amplos setores sociais contra propostas que prejudiquem direitos trabalhistas em análise no Congresso Nacional. Entre elas, os Projetos de Lei 87/10 e 30/15 (terceirização sem limites); o PL 4.193/12 (prevalência do negociado sobre o legislado); e a PEC 18/11 que autoriza qualquer forma de trabalho a partir dos 14 anos de idade.

Ao todo, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta 55 projetos de lei que representam ameaças aos direitos dos trabalhadores.

Frente – Criada em 18 de maio, a Frente já conta com a adesão de 197 deputados, 42 senadores e tem apoio das Centrais Sindicais, juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e das associações dos Magistrados (Anamatra) e Procuradores da Justiça do Trabalho (ANPT).

O calendário é o seguinte:

Audiência Pública nos Estados para debater sobre Direito dos Trabalhadores, Previdência Social e Combate ao trabalho Escravo.

11/08 – São Paulo/SP

Local: Auditório do Sindicato dos Químicos (R. Tamandaré, 348 – Liberdade – São Paulo/SP)

Horário: 13:00

12/08 – Goiânia/GO

Local: Assembleia Legislativa de Goiás (Palácio Alfredo Nasser – Alameda dos Buritis, 231 – Setor Oeste)

Horário: 14:00

29/08 – Fortaleza/CE

Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807 – Bairro: Dionísio Torres)

Horário: 14:00

02/09 – Belo Horizonte/MG

Local: Auditório Faculdade de Direito da UFMG

Horário: 14:00

Horário e Local a confirmar nos seguintes estados:

15/08 – Rio de Janeiro/RJ

19/08 – Palmas/TO

07/10 – Belém/PA

14/10 – Recife/PE

21/10 – Cuiabá/MT

04/11 – Salvador/BA

11/11 – Natal/RN

18/11 – São Luis/MA

02/12 – Curitiba/PR

Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio 

de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 0391