Especialistas em Direito Previdenciário avaliam que a votação do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que não reconheceu a validade da desaposentação foi política e levou muito em consideração as questões econômicas que envolvem o tema.

"Milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho foram prejudicados com essa decisão. O que não podia acontecer no julgamento do Supremo, infelizmente aconteceu. Os ministros que votaram contra a desaposentação sustentaram seus votos com base no eventual déficit da Previdência Social. Estudos comprovam que a previdência brasileira não é deficitária, mas os ministros se apegaram a situação econômica que o país vive”, afirma o advogado Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, que acompanhou o julgamento no STF.

Murilo Aith também ressalta que os ministros do STF cobraram uma posição do Legislativo sobre o tema. "Todos os ministros citaram a importância de o Legislativo voltar a analisar a legalização da desaposentação”, diz

O advogado Leandro Madureira, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes e Advogados aponta que, a partir de agora, a tese da desaposentação deixa de ser viável “e deve afetar os demais processos existentes pelo assunto, inclusive aqueles que já se encerraram”.

Segundo o advogado, “os processos que já transitaram em julgado também podem ser afetados e será possível que o INSS ingresse na Justiça para desconstituir as decisões que já tenham sido concedidas. A desaposentação foi jogada as traças pelo STF e deixará de ter um posicionamento favorável. Até o momento, O STJ e os tribunais eram favoráveis, mas a partir de agora isso mudará. Agora, os segurados correm o risco de ter que devolver os valores dos benefícios já implantados”, conclui.

O professor e autor de obras em Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Jr. também reforça que a tese da desposentação, após o julgamento do STF, "caiu por terra". "Vamos aguardar quais serão as modulações referentes a esta decisão e como isso irá impactar as decisões já proferidas".

Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 448