Na última 4ª feira (07/12) a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) aprovou o Projeto de Lei (PLS) 166/2016, que altera a CLT para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra câncer maligno. O relator do projeto foi o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que concluiu pela aprovação do projeto e sua conversão em Projeto de Lei Complementar. A sugestão foi acatada pela Comissão.

O projeto concede estabilidade por até 12 meses ao trabalhador que retornar de auxílio-doença motivado por tratamento contra o câncer.

A matéria segue agora à apreciação do Plenário do Senado.

Victor Zaiden – Relações Institucionais da CNTC

Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 470