O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) poderá pautar para esta semana, o projeto do Senado que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim — PL 4.302/98.
O projeto está sob a relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Se a matéria for a votos e passar, vai à sanção presidencial. Leia mais
Mobilização contrária
Os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Vicentinho (PT-SP) realizam reunião da frente nesta terça-feira (7), às 9h30, no plenário 14, no corredor das comissões na Câmara dos Deputados. Na pauta, a reforma trabalhista (PL 6.787/16) e a terceirização. Leia mais
Centrais sindicais também estão mobilizadas contra o projeto. Entidades articulam recepcionar, logo cedo, na terça (7), os deputados no aeroporto de Brasília.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Reforma da Previdência
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) tem três audiências públicas agendadas para esta semana. Nesta terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais, às 14 horas, no plenário 1. Na quarta (8), será a vez dos professores e dos profissionais que atuam em atividades que prejudicam a saúde, às 14 horas, no plenário 2. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos, às 9h30, no plenário 2.
Reforma Trabalhista
A comissão especial da reforma trabalhista (PL 6.787/16) recebe os presidentes das seis principais centrais sindicais — CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST — na terça-feira (7), às 14h30, no plenário 2; e os dirigentes das maiores confederações patronais - CNA, CNC, CNI, CNT, CNS e Febraban - na quarta-feira (8), às 14h30, em plenário a definir.
Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 498