Há quase 15 anos, a Lei 10639/2003 garante a obrigatoriedade do ensino sobre “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar.
O dia 20 de novembro celebra a luta e a resistência do povo negro no combate à escravidão e ao preconceito. Criado a partir da pressão de diversos movimentos sociais, a data cumpre um importante papel de resgatar nossa história de luta, os exemplos de resistência contra a opressão e as tentativas de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A data é uma homenagem à Zumbi, último líder do Quilombo dos Palmares, assassinado em 20 de novembro de 1695. Assim como os demais quilombos criados no Brasil no período, o Palmares foi uma experiência de organização social alternativa, em que o trabalho era produzido e dividido de forma coletiva. Existiu por mais de cem anos e reuniu não somente negros escravizados em busca de liberdade, mas também povos nativos e uma parcela da população branca em condição de pobreza.
Ao contrário do que é usualmente divulgado, o fim da escravidão no Brasil não foi uma concessão do império; foi um direito arrancado pela luta dos negros escravizados. A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, libertou só cerca de 5% da população de escravizados. O restante conquistou a liberdade através de fugas e da formação de quilombos ou de organização de irmandades para a compra da carta de alforria.
História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas
Há quase 15 anos, a Lei 10639/2003 garante a obrigatoriedade do ensino sobre “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar.
A criação da lei buscou romper com um modelo de educação que privilegia os valores e tradições europeias, enquanto esconde nossas raízes africanas e indígenas. Entretanto, a falta de apoio institucional e de financiamento fragilizam a implementação da lei 10639/03.
Hoje, os projetos desenvolvidos nas escolas dependem essencialmente da militância e voluntarismo de professores comprometidos com o tema ou ficam à mercê de parcerias com instituições privadas.
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