O Sindicato dos Comerciários de Jacobina e Região, em conjunto com a Fecombase - Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia, participou de uma audiência pública na cidade de Várzea Nova, na noite desta quarta-feira, 23. A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença de empresários, trabalhadores no comércio local e vereador Normilson Oliveira.

A audiência teve como propósito discutir o cumprimento da Lei Municipal número 479 de 15 de maio de 2015 que dispõe  sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do município  de Várzea Nova.

De acordo com o presidente da Fecombase, Márcio Fatel, a audiência foi importante para promover um debate entre empresários e trabalhadores e eles (Sindicato e Fecombase) fizeram o papel de intermediadores desse debate. "Tem que haver o respeito com a jornada legal dos trabalhadores, bem como o cumprimento da Lei Municipal. Reconhecemos o empenho do Sindicato dos Comerciários e por provocar essa discussão" contou.

Por sua vez, o assessor jurídico da Fecombase, Lúcio Sá, destacou a importância dessa parceria com o sindicato. "A companheira Onilia está sempre presente na defesa dos comerciários e ontem se mostrou empenhada para a efetivação da Lei Municipal que protege e resguarda os empregados no comércio de Várzea Nova, os quais terão uma jornada de trabalho estabelecida na legislação trabalhista" disse.

Em suas palavras, a presidente do Sindicato dos Comerciários, Onilia Lopes, disse que tem que haver uma união entre os empresários para a organização do horário de funcionamento do comércio. "Havendo o cumprimento por parte dos empresários com os trabalhadores resultará em um maior desempenho e consequentemente no fortalecimento do comércio local" destacou.

Zélia contou que, de acordo com a Lei 12.790 de 2013, estabelecida no seu artigo 3°, a jornada normal do trabalhador no comércio é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. "Conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017, a jornada só poderá ser alterada através de acordo entre empresa e sindicato" lembrou.

Para o empresário e vereador Normilson Oliveira, é importante que se cumpra a Lei Municipal e a reorganização do comércio "Não tenho dúvida que com a organização do comércio, todos nós sairemos ganhando" enfatizou.

FONTE:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio 

de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 0333