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Fiscalização do feriado de 07 de Setembro 2012

13 de setembro de 2012, 15h09

Dentre as 80 empresas que foram fiscalizadas pelo Sindicato dos Comerciários de Poções e

Região, 35 foram autuadas por não respeitarem os direitos de seus funcionários. A notificação refere-se ao descumprimento da cláusula 12 do acordo coletivo do PARAGRAFO ÚNICO que diz: Fica vedado o funcionamento do comércio nos feriados de 25 de dezembro/2012, 01 de janeiro, /2012, 1º de maio/2012, 07 de setembro/2012, emancipação da cidade e o da Padroeira Municipal sob pena de multa.

Os empresários notificados têm até 30 dias para apresentar defesa por escrito ao sindicato, a qual deverá ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Poções (sede), Itarantim, Iguai, Brumado (sub sedes). Após apresentação da defesa, poderá ser encaminhado o presente Auto de Infração ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ou conforme o caso poderá reverter-se em multa a ser arbitrada nos termos do ordenamento jurídico em vigor, em favor da Entidade Representativa da Classe.

“Não podemos permitir nenhuma arbitrariedade por parte dos patrões, um acordo foi assinado e ele precisa ser cumprido. Não é possível que mesmo após a negociação assinada, eles venham usar desta má fé, tentando ludibriar o trabalhador e tentar burlar a nossa fiscalização”, afirmou o presidente do Sindicato, Joilson Pereira da Silva.
Sindicato dos Empregados no Comércio garante que será incansável na defesa dos trabalhadores.


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