Proposição aprovada pelo Senado Federal (PLS 389/2016) iniciou tramitação na Câmara dos Deputados como  Projeto de Lei 3.797 de 2019, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.

A proposição propõe que sejam comemorados por antecipação na segunda-feira da mesma semana, os feriados que caírem nos demais dias da semana.

O projeto cita algumas exceções como aqueles que caírem nos sábados e domingos e daqueles de 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e 25 de dezembro (Natal), bem como daqueles reservados ao disciplinamento pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios

Próximo passo da tramitação

Projeto está aguardando apresentação do relatório do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) na Comissão de Cultura (CCULT).

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