Por Vanessa Ramos

A Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016, que estabelece um teto para investimentos públicos em áreas essenciais como saúde e educação, e a reforma trabalhista apresentada pelo golpista Michel Temer (MDB) e aprovada com apoio do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) afetam mais quem está na base da pirâmide social. Portanto, as mulheres, em especial as negras.

A CUT-SP conversou com a economista, doutora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp (CESIT-Unicamp), Marilane Teixeira, que apontou porque as medidas prejudicam ainda mais a vida da trabalhadoras. Confira.

 1 - Qual o principal impacto da reforma trabalhista e por que a revogação dela é urgente?

As medidas, contidas na reforma Trabalhista, estão centradas em novas modalidades de contratação, alterações de jornada de trabalho, formas de remuneração e condições de trabalho e no enfraquecimento dos sindicatos e da Justiça do Trabalho.

As medidas apontam para novas formas de exclusão que afetam toda a classe trabalhadora e, de maneira particular, as mulheres. De modo mais específico, as mulheres negras. Isso porque estimula a fraude e a precarização das contratações, principalmente em setores que apresentam dificuldades de reagir às fortes pressões patronais e setores menos estruturados sindicalmente, em que prevalece a feminização.

São os contratos em tempo parcial - temporário e terceirização - que se expandem na educação, nos serviços de limpeza, nas jornadas mais extensas de 12x36, que atingem setores predominantemente femininos, como a saúde e o comércio. A jornada diária pode ser ampliada e negociada com o banco de horas, a extensão do trabalho temporário com impactos sobre as mulheres gestantes que terão seus contratos rescindidos e sem direitos, por exemplo, sem a licença-maternidade ou seguro desemprego.

2 - Quais impactos da Emenda do “Teto dos Gastos” na vida das mulheres brasileiras?

As políticas de austeridade fiscal vêm alterando de maneira profunda a condição de vida da maioria da população brasileira, especialmente as mulheres, promovendo um grande retrocesso econômico e social. A partir de 2017, os recursos orçamentários destinados às políticas públicas voltadas à área social despencaram vertiginosamente, sendo que os programas para as mulheres sofreram redução ainda mais significativa.

Dados orçamentários até 2021 indicam que os programas que sofreram maior impacto foram as políticas de enfrentamento à violência; promoção da igualdade racial; promoção e defesa dos diretos humanos e segurança alimentar e nutricional, entre outros.

A execução orçamentária de 2019 para o programa “Políticas para as mulheres: promoção de autonomia e enfrentamento à violência” foi de R$ 46,2 milhões, menor da série histórica iniciada em 2012, quando o programa foi criado e, para os anos de 2020 e 2021, foi zerado.

Na comparação com 2015, o valor é seis vezes menor. Em 2015, o orçamento destinado a atender essa política foi de R$ 290,6 milhões. Além disso, entre 2014 e 2017, em torno de 164 serviços especializados, como abrigos, centros de atendimento, delegacias e varas, foram fechados em todo o país.