Por Clara Assunção

Movimentos populares vão às ruas do país na próxima quinta-feira (17) contra ações de despejo durante a pandemia e pela prorrogação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Sob determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a ADPF vem impedindo despejos e desocupações durante a crise sanitária e econômica. Mas o instrumento perde validade no próximo dia 31. Sem as regras jurídicas, 132.290 famílias correm risco de perder o teto, o que significa cerca de meio milhão de pessoas nas ruas. Os dados são da Campanha Despejo Zero, que sistematiza informações sobre remoções desde o primeiro mês da pandemia, em março de 2020.

Balanço da organização divulgado ontem (14) aponta para uma “verdadeira bomba-relógio” sobre a questão, nas palavras da coordenadora de incidência política da ONG Habitat para a Humanidade, Raquel Ludemir, integrante da Campanha Despejo Zero. Até fevereiro, houve um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo. 

Mesmo sob a ADPF e a pandemia, mais de 27 mil famílias foram removidas no Brasil, alta de 333% no período. Até os primeiros cinco meses da crise sanitária, em agosto de 2020, um total de 6.373 famílias foram parar nas ruas. Coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim pondera que o número de despejos só não foi maior por causa da decisão do STF e da luta das centenas de entidades, laboratórios universitários, movimentos sociais e coletivos que formam a Campanha Despejo Zero. 

PRESSÃO SOBRE O STF

De acordo com a organização, mais de 14.600 pessoas foram diretamente protegidas com a ADPF. E outros 106 casos, que representam 22.868 famílias, foram suspensos por conta da atuação das entidades de defesa, em especial das defensorias públicas. “Os números dão a dimensão dessa tragédia. A gente fala em famílias, mas são cerca de meio milhão de pessoas que estão ameaçadas de despejo em um momento muito difícil”, adverte Bonfim em entrevista a Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual. 

Segundo o coordenador desta quinta ocorrem em várias capitais, próximos aos tribunais de Justiça dos estados, e também na frente do STF, em Brasília. Em São Paulo, a manifestação está confirmada para ocorrer às 13h, no Vão do Masp, na Avenida Paulista. A luta mais “imediata” será pela prorrogação da ADPF 828, explica ele. “Para pelo menos eliminar esse drama que é a pessoa, em plena pandemia, sem condições de pagar um aluguel por estar desempregada, ainda sofrer com a ameaça diária de ser despejada a qualquer momento.” 

As manifestações, porém, também devem levantar outras reivindicações. “Vamos denunciar a especulação imobiliária e a destruição do meio ambiente que provoca essas mudanças climáticas. E, consequentemente, as tragédias que vimos recentemente na Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e que afetam a população mais pobre”, completa o ativista. 

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RUAS, DEPÓSITO DE GENTE

Nos últimos dois anos, o estado de São Paulo liderou o ranking de famílias despejadas, com 6.017 no total. Por outro lado, o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), calcula que 86% das ocupações removidas ou ameaçadas de despejo, na região metropolitana, estavam em terrenos vazios.

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“Os terrenos estão vazios, descumprindo a função social da propriedade urbana, assegurada na Constituição. E muitas vezes esses terrenos ficam esperando investimento do poder público para poder elevar o seu valor. Então a terra e a especulação imobiliária são elementos que levam a falta de moradia”, afirma Bonfim. Além disso, o coordenador do CMP alerta que, pelo país, a situação não é diferente. Ainda assim, os despejos são expressivos. No Rio de Janeiro, foram 5.560, acompanhado, na sequência, pelo Amazonas com 3.731. Da lista de estados com mais casos de remoção constam ainda Paraná (1.706), Goiás (1.623), Pernambuco (1.595) e Ceará (1.472).