Por Rádio Peão Brasil

Um conjunto de Medidas Provisórias do governo federal, chamado Programa Renda e Oportunidade, foi anunciado pelo governo federal na sexta-feira (25) em evento no Palácio do Planalto. O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a medida para que ela torne lei em definitivo. O texto, que possui força de lei e foi anunciado nesta sexta-feira, entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.

Veja a íntegra das Medidas Provisórias

MP pagamento de auxílio-alimentação

Medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, a medida prevê a possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa.

Além disso, a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas não descaracteriza o trabalho remoto.

Trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho.

O texto ainda destaca que o teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa.

No contrato por produção não será aplicada a questão que prevê o controle de jornada.

Para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer as tarefas na hora que desejar.

Segundo o secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcolmo, a medida assegura que não acontecerá redução salarial e as normas do INSS seguem as mesmas.

Caso a contratação seja por jornada, a medida permite o controle remoto da jornada pelo empregador. Isso vai viabilizar o pagamento de horas-extras caso ultrapassada a jornada regular.

Teletrabalho híbrido
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, entre as mudanças no trabalho remoto está a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção.

“(O teletrabalho) era algo binário, ou a pessoa estava no teletrabalho ou no presencial. As pessoas querem algo flexível, e as empresas entendem que na formação ética das pessoas é importante que elas estejam em algum momento dentro das empresas. A medida lançada hoje permite essa flexibilidade”, disse o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo.

A MP também define regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa daquela em que foi contratado.

Auxílio-alimentação
No caso do auxílio-alimentação, segundo o governo, o texto prevê que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e procura corrigir distorções de mercado existentes na contratação das empresas fornecedoras.

A medida altera as regras de pagamento proibindo, por exemplo, a cobrança de taxas negativas ou descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação.

O modelo em uso até agora permitia descontos pelas empresas emissoras dos vales-refeição e alimentação às empresas beneficiárias, que recebem isenção tributária para implementar programas de alimentação a seus trabalhadores.

Calamidade
O presidente Jair Bolsonaro também assinou uma MP com ações que alteram regras para trabalhadores e familiares em casos de enfrentamento de estado de calamidade. Entre as medidas estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.

Além disso, os gestores poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Bem (Benefício Emergencial).

Cursos
Em evento no Palácio do Planalto, o presidente, ao lado do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, lançou também o Programa Caminho Digital. No pacote de ações, está o programa para capacitação de 5 milhões de trabalhadores, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil e oferece mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais.

Lorenzoni assinou um protocolo de intenções com diversas instituições, públicas e privadas, que atuarão como parceiras do ministério para divulgação e mobilização de público para as ações de qualificação profissional.

com informações da Band