Em mais um ano, há a oportunidade de sensibilizar, informar, debater e agir contra a violação de direitos de crianças e adolescentes no trabalho

O dia 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, para conscientizar a sociedade, trabalhadores, empregadores e governos do mundo todo contra o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007.

A sociedade precisa dar relevância a este dia e agir efetivamente. Não naturalizar o trabalho infantil e se esforçar para erradicá-lo. 

Se repararmos melhor no cotidiano, observamos o trabalho infantil através das crianças que vendem doces nos faróis, outras que ficam “olhando” os carros, algumas manuseando a enxada cortante no roçado, umas engraxando sapato e muitas fazendo o trabalho doméstico, seja cuidando de outra criança ou os diversos afazeres de casa.

As situações de trabalho infantil, geralmente, se encontram na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas e na construção civil. São muitas maneiras de exploração na infância, que, repetidamente, são toleradas pela sociedade, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Por diferentes causas no nosso país, meninas e meninos vão às ruas e ao trabalho, por isso a vigilância e o engajamento da sociedade no combate são fundamentais. Proteger as crianças e os adolescentes é um dever de todos. 

Cenário assustador

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária. A maior concentração da exploração do trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, o que representa 78,7% do total. Enquanto de 5 a 13 anos representa 21,3% das crianças exploradas pelo trabalho infantil.

Para as crianças e adolescentes negros a situação é ainda pior. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a exploração do trabalho infantil é maior entre negros do que o de não negros. As crianças e adolescentes pretos ou pardos representam 66,1% das vítimas do trabalho infantil no país.

O que determina a legislação?

Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Como ajudar?

Não dê esmolas e não compre nada de crianças.

É uma situação difícil. Muitas vezes nos deparamos com situações de trabalho infantil e damos esmolas à criança ou ao adolescente em situação de trabalho. Contudo, campanhas em todo o mundo pedem que as pessoas não deem esmolas e nem comprem nada de crianças. Isso porque dar esmolas perpetua o ciclo do trabalho infantil e gera efeitos como evasão escolar, exploração sexual e violência.

Denuncie

Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Geralmente, o trabalho infantil não é detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção.

Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho.

Felipe Pacheco | Sindicatos Online – SON com informações da Prefeitura de Caraguatatuba, UNESPAR e Projeto Criança Livre de Trabalho Infantil