O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em entrevista exibida na manhã desta quarta-feira (18/5) no programa Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, que o texto do projeto de lei que trata das terceirizações, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado deve ser revisto. A proposta prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

Enquanto deputado federal, Ronaldo Nogueira (PTB) votou contra o projeto na Câmara. Segundo ele, não há um consenso entre entidades sobre o modelo do texto que está no Congresso.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

“Direito adquirido você não revoga, você aprimora. Isso é fundamental. O projeto da terceirização, no conceito atual, da terceirização da atividade-fim, precisa ser revisto em alguns aspectos. Foi por isso, que como deputado federal, eu votei contra. Até porque não há uma sintonia de interpretação daqueles que defendem a terceirização no modelo em que está. O próprio Ministério Público Federal do Trabalho, os juristas da área de trabalho têm uma certa dúvida no que diz respeito do modelo em que ali está. Por isso que é fundamental que as centrais sindicais, que o trabalhador, seja partícipe nessa mesa de negociação que poderá propor um modelo moderno, atual e que traga garantias e segurança para o trabalhador”, afirmou.

Nogueira afirmou ainda que para buscar recuperar o crescimento de vagas de emprego, irá dar prosseguimento a políticas e programas já implantadas no Ministério do Trabalho. Ele cita a qualificação profissional como “ferramenta muito importante que o governo pode dispor para ajudar o trabalhador a ter sua inserção no mercado de trabalho”.

“Nós vamos dar continuidade aos programas que foram implantados pelo Ministério do Trabalho. Não haverá ruptura de programa. O que será feito é um diagnóstico, um estudo, para que esses programas sejam aprimorados, trazendo resultados mais eficazes para ajudar o Brasil a recuperar o seu crescimento econômico”, alegou.

Sobre a reforma na previdência, o ministro do Trabalho disse pensar como o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, e afirmou que é necessário estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria para dar “sustentabilidade e garantia de pagamento ao trabalhador aposentado”. Segundo Nogueira, as mudanças valeriam apenas para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho.

“Tem dois fatores que são muito importantes: garantir o financiamento da previdência social, além da própria contribuição do trabalhador. A mudança de uma regra para aquele trabalhador que já está no mercado de trabalho não deverá ter a permanência, ou seja, a eficiência nesse exato momento. A partir daqueles que irão entrar no mercado de trabalho, me parece que esse é o consenso por parte de algumas das principais Centrais Sindicais”, afirmou.

Fonte: ​​Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio 

de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 0360