A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) dedicará esta terça-feira (31) à Previdência Social. O dia será aberto com uma entrevista coletiva às 8h, seguida de uma audiência pública interativa. Às 11h, está previsto o lançamento de uma frente parlamentar mista e, às 14h, uma mesa de convidados seguirá com os debates.

Entre os temas a serem avaliados estão a aposentadoria especial, a pensão, a redução de direitos, a diferença de gênero, a previdência rural, a convergência de regimes, a estrutura do Seguro Social Brasileiro e situação tributária da Previdência.

A iniciativa partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem mostrado preocupação com o sistema, principalmente com o início do governo interino de Michel Temer. O senador já criticou várias vezes o fato de o Ministério da Previdência ter sido incorporado pelo Ministério da Fazenda, o que, segundo ele, evidencia a intenção do governo de atender aos interesses do mercado em detrimento dos trabalhadores. Além disso, Paim vem sustentando que o sistema é superavitário e sempre lembra que, em geral, quando se fala em reforma previdenciária fala-se em retirada de direitos dos trabalhadores.

Interatividade

A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Interessados em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania: www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado (0800-612211).

Fonte: Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio 

de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 0368