As Centrais UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB se reuniram nesta segunda (30), para debater propostas sobre mudanças na Previdência. As definições serão encaminhadas ao governo em reunião agendada dia 10 de maio.

O encontro que ocorreu na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), em São Paulo, reafirmou a posição das Centrais contra a fixação de uma idade mínima para aposentadoria. Os sindicalistas também rechaçaram mudanças que equiparam idade de homens e mulheres.

As entidades decidiram ainda trabalhar uma proposta, que tenha por base melhorar a arrecadação e reduzir a sonegação como forma de equilibrar as contas da Previdência.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), o Dieese ficou encarregado de elaborar documento com as propostas. Entre elas, já está definido que os sindicalistas vão pedir o fim das desonerações fiscais, que provocaram perdas na arrecadação da Previdência; cobrar as filantrópicas que não pagam a Previdência; cobrar as dívidas fazendo um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para os devedores; e regulamentar os jogos de azar, que passariam a gerar receita para o regime de previdência pública.

“Além das propostas para reequilibrar o caixa previdenciário, os representantes das Centrais presentes decidiram unificar uma proposta contra a fixação da idade mínima”, afirma Juruna. Segundo ele, a medida prejudica os trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo.

Para o secretário-geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Alvaro Egea, é preciso melhorar o sistema de cobrança dos grandes devedores. “Existem muitas dívidas em atraso, que a Receita não tem demonstrado capacidade de cobrança”, destaca. Ele critica o desmantelamento do sistema de fiscalização do ministério, observando que a unificação com a antiga Receita Federal ocorreu “em prejuízo da Previdência”.

Egea ressalta que as Centrais também vão defender a manutenção do Ministério da Previdência, com autonomia e orçamento próprio. “Não aceitamos a extinção da Pasta, como pretende o governo, passando a gestão dos recursos para a Fazenda”, diz.

O dirigente da CSB também defendeu o debate sobre formas de englobar os 13 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. “É uma forma de fortalecer a arrecadação do sistema e também de garantir proteção e cobertura previdenciária a esse enorme contingente”, afirma.

Fonte: Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio 

de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 0368