O senador Paulo Paim (PT-RS) informou a elaboração de documento, pelos participantes de audiência pública no Senado sobre a Previdência Social, cobrando do governo interino a recriação do Ministério da Previdência Social, pasta que foi incorporada ao Ministério da Fazenda. Paim voltou a afirmar que a Previdência não precisa de reforma. Para ele, o que é necessário aperfeiçoar é a arrecadação do Estado, pondo fim às desonerações, isenções, desvinculações e renúncias fiscais.
– Todo mundo sabe a vergonha que é a sonegação, o desvio, a não arrecadação. Se falou ontem lá [na audiência pública] em 500 bilhões de reais só em sonegação. Quem tem que pagar, não paga e aí cobra-se do trabalhador, dizendo que tem que fazer uma reforma, inclusive aumentando as contribuições e aumentando a idade mínima para [para a aposentadoria] para 65 anos – protestou o senador.
Paulo Paim informou ainda que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência vai elaborar uma carta aberta aos brasileiros abordando temas como o desmonte da Previdência; a violência contra as mulheres; a prevalência de negociações coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista; a terceirização; o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho; e o trabalho escravo.
Esses assuntos, acrescentou o senador, também serão discutidos em todo o país.
Paim disse ainda estar preocupado com os trabalhadores rurais, categoria que poderá ser a mais prejudicada se um projeto de reforma previdenciária desvinculando as aposentadorias rurais do salário-mínimo realmente for aprovado.
Fonte: Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio
de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 0369