Em 2012, do total de 5.565 municípios brasileiros, em 3.996 as contribuições do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassaram os repasses do FPM. Isso representa 71,8% do total de cidades. No ano anterior, eram 3.774 municípios que estavam nesta situação – o que equivale a 68% do total. Mensalmente, são pagos 31 milhões de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o País, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social.

A assessoria de imprensa do órgão nega que esse aumento seja fruto da queda dos repasses do FPM por conta da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe o fundo – 22,5% desses recursos vêm da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI.

Somente para 2013, quando a pasta espera que continue a subir o número de cidades beneficiadas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calculou uma perda de R$ 8 bilhões no FPM, devido, entre outros fatores, à desoneração de IPI.

Para o governo, esses pagamentos injetam dinheiro na economia e retiram as pessoas da pobreza. Em 2011, 24 milhões de pessoas saíram dessa condição, graças ao benefício pago pelo INSS. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O dinheiro repassado pela Previdência Social reduziu em 12,8% a taxa de pobreza. A assessoria de imprensa da Previdência informou que não há números atualizados disso.

“Quanto menor e mais pobre for o município, mais importante é o repasse do INSS. Esses benefícios geram renda e, consequentemente, consumo, além de ajudarem na geração de impostos e de empregos”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, por meio de nota. Em Itabaianinha (SE), por exemplo, os benefícios do INSS injetaram R$ 43,2 milhões na região, em 2012, enquanto os repasses do FPM foram de R$ 14,1 milhões. “Na maioria dos casos, são famílias de baixa renda que têm necessidades básicas de consumo”, acrescentou.

 O coordenador de ciências contábeis da Faculdade Santa Marcelina (Fasm), Reginaldo Gonçalves, concorda que a Previdência é, hoje, um dos maiores distribuidores de renda do País. “O problema é que esse recurso precisa ser alimentado. Imagina se todos fossem aposentados hoje, quem iria alimentar a Previdência”, questiona.

Segundo ele, com a tendência de envelhecimento da população brasileira (diminuição da fecundidade e elevação da qualidade de vida), e assim, maior número de beneficiados, do que de contribuintes, o déficit da Previdência Social se torna cada vez mais crescente, o que prejudica a distribuição de renda. “E hoje, o déficit já é alto”, lembra Gonçalves. De acordo com o último dado divulgado pelo ministério, o déficit da Previdência alcançou de R$ 56,307 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2013.

“A dúvida é até que ponto a Previdência será um importante distribuidor de renda. Por isso, temos que incentivar, agora, as empresas, a produtividade, e gerar mais renda por meio crescimento do Produto Interno Bruto [PIB]“, sugere o professor.

 Por região

De acordo com o levantamento, realizado pela Coordenação Geral de Estatística, Demografia e Atuária, do Ministério da Previdência Social, a região com maior número de cidades que recebem mais recursos do INSS do que do FPM, em 2012, foi a Sul: 76,7% dos municípios estão nesta situação. Em seguida, vem a Região Sudeste, com 76%, e a Nordeste, com 72,6%. Já na Região Norte, essa proporção é de 51,7% e no Centro-Oeste, é de 60,9%.

O ministério explica que em uma cidade grande, como São Paulo, os repasses da Previdência ultrapassam os do FPM em R$ 25,7 bilhões. No Rio de Janeiro, a diferença é de R$ 16 bilhões.

Fonte: DCI