Milhares de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho aguardam ansiosamente o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não da desaposentação. Os ministros do STF poderão definir o caso no próximo dia 26 de outubro.

O tema se arrasta na Corte desde 2003. A votação está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. O caso está suspenso por um pedido de vistas da Ministra Rosa Weber, que já devolveu os autos, mas ainda não proferiu seu voto.

Os especialistas destacam que a desaposentação já tem decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em diversos tribunais da Justiça Federal, que reconhecem o direito dos aposentados de substituírem seu benefício por um mais vantajoso.

João Badari, do Aith, Badari e Luchin Advogados considera o momento positivo para o julgamento, especialmente porque a nova presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, disse que o foco da Corte seria os interesses sociaisdo povo brasileiro. “E nesse contexto, o maior interesse dos aposentados que retornaram ao mercado de trabalho é a decisão positiva sobre a validade da desaposentação e a possibilidade de conseguir um benefício mais justo”.

O advogado avalia que a desaposentação representa uma Justiça Social para o aposentado que está na ativa e que é obrigado a contribuir com a Previdência Social. “Essa é a chance do STF acabar com uma injustiça. Isso porque a Constituição Federal deixa claro que toda contribuição deve ter sua contraprestação. E, no caso destes aposentados, isso não existe, pois eles são obrigados a contribuir com o INSS e não podem receber e nem revisar seus benefícios mensais de acordo com a nova contribuição”, explica. C

Carlos Ortiz também acredita ser totalmente justo o direito à uma nova aposentadoria aos cidadãos que se aposentaram, mas continuaram contribuindo para o sistema previdenciário sem qualquer perspectiva de contrapartida. “ A desaposentação não é um privilégio aos aposentados, mas uma reparação diante de uma falha do sistema. Esperamos que o STF tenha o discernimento e o bom senso para aprovar o direito à troca de aposentadoria”.

Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 437