Ação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego puniu irregularidades

No dia 04 de maio de 2015, segunda-feira,  dois auditores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - fiscalizaram o comércio de Itambé, onde foram notificadas as empresas que mantinham funcionários trabalhando sem o registro em carteira de trabalho e previdência social, CTPS. 
‘‘O Sindicato dos Comerciários já tinha conhecimento de tais irregularidades, mas foi depois de ter recebido denúncias através de nosso site e do disque denúncia, que a ação de fiscalização ganhou corpo’’, relatou Joilson Pereira, Presidente do Sindicato dos Comerciários.

É importante saber que conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT),  em sua Cláusula 12ª feriado do comerciário, § 1º: fica vedado o funcionamento do comércio nos feriados de emancipação da cidade e padroeiro(a) municipal. Assim sendo, nestas datas o comércio deverá ser fechado, salvo serviços essenciais previstos na própria Convenção.