O movimento trabalhista deve reiterar na próxima reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, dia 17, sua posição frontalmente contrária à reforma no sistema de proteção social que está sendo discutida dentro do governo.

De acordo com as centrais procuradas pelo Valor, não há possibilidade de diálogo enquanto as propostas apresentadas derem espaço para redução de direitos. Também integrantes do espaço de diálogo tripartite, criado em setembro do ano passado, as entidades patronais se mostram mais abertas às discussões.

Para os sindicalistas, a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria por contribuição não se justifica em um país como o Brasil, onde se começa a trabalhar cedo. A unificação das regras para homens e mulheres, por sua vez, vai contra o desequilíbrio que o mercado de trabalho impõe às trabalhadoras, que, em geral, recebem salários menores e são submetidas a triplas jornadas, quando se leva em conta o serviço doméstico.

"Propor algo assim é desconhecer a realidade. Uma mudança como essa seria péssima, especialmente no governo de uma mulher", afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O sindicalista também considera "preocupante" a sugestão de equalização das regras para a previdência urbana e rural, já que essa última funciona, na prática, como um programa de distribuição de renda. "Quem disse que a prioridade do Brasil agora é a reforma da Previdência? A prioridade é recuperar a economia, baixar juros, gerar emprego".

O sindicalista ressalta que qualquer reforma deve ser apresentada e discutida no âmbito do fórum. "Não adianta mandar para o Congresso e querer vir discutir depois", afirmou, fazendo referências às mudanças instituídas no ano passado no seguro-desemprego.

O presidente da Central Brasileira de Trabalhadores (CTB), Adilson Araújo, diz não apenas discordar das propostas, mas ressalta que a central quer discutir na reunião a perda de poder aquisitivo das aposentadorias que não estão vinculadas ao salário mínimo.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), através de seu presidente, Ricardo Patah, também se posicionou contra a reforma e reiterou que, nas atuais condições, não há possibilidade de negociação. A Força Sindical, por sua vez, informou que fará "manifestações e greves setoriais" contra aquilo que entende como retirada de direitos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a reforma, a qual enxerga como um meio de garantir a sustentabilidade dos benefícios e reduzir a pressão sobre as contas públicas no médio prazo. "O processo de envelhecimento da população brasileira tornará inviável as regras atuais", afirma a entidade, que sugere medidas alinhadas às propostas do governo.

A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) ainda não tem posição fechada, mas levará ao encontro duas sugestões de aperfeiçoamento do sistema.

Uma delas é a substituição dos saques do FGTS em casos de demissão sem justa por retiradas programadas, afirma Luigi Nese, presidente da entidade. A outra é uma desoneração da folha que possa ser compensada por um imposto cobrado sobre a movimentação bancária de pessoas físicas e jurídicas, cuja arrecadação seria destinada à Previdência.

FONTE: Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 0326