Diante da resistência de integrantes da base do governo em apoiar pontos da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer decidiu assumir pessoalmente a negociação com a Câmara dos Deputados e estabeleceu limites para negociar sua proposta.

Mas, em jantar com líderes de partidos aliados na noite desta segunda-feira (6), no Palácio da Alvorada, ouviu a manifestação de vários deles a favor de mudanças no texto do Executivo.

Os líderes ficaram de reunir suas bancadas para ver os pontos de consenso e as divergências, mas alguns adiantaram que deveria haver flexibilização em questões como idade mínima de 65 anos —o ponto central da proposta— e no endurecimento das regras para aposentadorias rural e de policiais militares, entre outros.

"O governo quer que a medida seja aprovada da maneira como ela está, mas ele sabe que alguns ajustes deverão ser feitos durante o debate ", disse o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), na saída.

Os deputados presentes também cobraram do presidente uma estratégia de comunicação mais eficiente sobre o tema.

O cenário delineado no jantar confirma o diagnóstico aferido pela Folha em enquete com os deputados que compõem a comissão especial da Câmara que analisa o tema. Metade da comissão se opõe à idade mínima de 65 anos, e a maioria discorda de outros pontos cruciais do projeto.

Segundo relatos, Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ouviram as ponderações no jantar e não se manifestaram nem a favor nem contra.

Os dois falaram antes dos deputados. Temer voltou a pregar a necessidade de reformas e deu exemplos de países com regras mais duras do que as que seu governo propõe.

Meirelles traçou um cenário de otimismo com a recuperação econômica, afirmando acreditar que o país chegará ao final do ano com um ritmo de crescimento anual de 2%.

Nos bastidores, Temer tem dito que não abre mão da idade mínima, entre outros pontos de sua proposta.

Auxiliares presidenciais admitem que o governo, para manter os alicerces principais da reforma, poderá aceitar o fim da isenção tributária concedida a entidades filantrópicas e a manutenção de tratamento especial para a aposentadoria de policiais.

A nova fórmula de cálculo proposta para a aposentadoria, que prevê 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral, também é apontada por integrantes da equipe política como um ponto em que o governo pode ceder. Eventuais mudanças, no entanto, enfrentariam resistência da equipe econômica.

TRAIÇÕES

Preocupado com o risco de traições nas votações da reforma, Temer mandou instalar um gabinete de monitoramento dos deputados governistas, para antecipar focos de insatisfação entre aliados.

O mesmo procedimento foi adotado na votação do impeachment e da proposta do teto de gastos, quando o presidente recebeu pessoalmente parlamentares indecisos ou que indicavam postura contra à orientação do Planalto.

No Senado, que analisará a reforma depois da Câmara, o senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS) coleta assinaturas para criar uma comissão para analisar as contas da Previdência. Nove governistas já apoiaram o requerimento, incluindo três do PMDB

A partir desta terça Meirelles e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, vão se reunir separadamente com as bancadas dos partidos na Câmara.

Depois de um encontro pela manhã no Ministério da Fazenda, o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), disse que a idade mínima não pode ser retirada "de jeito nenhum", mas manteve suas críticas à regra de transição.

A proposta do governo é que homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 ou mais possam se aposentar pelas regras atuais se pagarem um pedágio, trabalhando 50% mais tempo do que o necessário hoje para alcançar a aposentadoria.

O relator defende uma regra mais proporcional, que considere o tempo que falta para cada um se aposentar.

CRONOGRAMA

No jantar no Alvorada, estabeleceu-se ainda o cronograma ideal, para o governo, das três votações de maior interesse do Palácio do Planalto no momento.

Na semana que vem, a ideia é aprovar a regulamentação das terceirizações no país, aprovando projeto de 1998 que deve ir direto para a sanção de Temer. O assunto interessa diretamente o empresariado, já que hoje há uma vedação a que eles terceirizem setores diretamente relacionado ao produto final da empresa.

Na primeira quinzena de abril, a proposta é aprovar na Câmara a reforma trabalhista. Na segunda quinzena, a da Previdência.

Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 499