Projeto foi aprovado pela Câmara na última 4ª (22.mar); entidades querem impedir terceirização de atividades-fim; trabalhadores querem revogar permissão para terceirizar atividades-fim

Integrantes das 6 maiores centrais sindicais do Brasil (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e Nova Central) elaboraram 1 documento com sugestões de vetos ao texto que regulamenta a terceirização. O projeto foi aprovado nesta 4ª feira (22.mar.2017) na Câmara dos Deputados, e enviado ao Planalto para sanção.

Os trabalhadores querem eliminar do texto artigos que possibilitem terceirizar atividades-fim das empresas. Para eles, deve ser proibido, por exemplo, que uma oficina de conserto de carros contrate serviços de mecânicos terceirizados.

Atualmente, essa prática é vedada. É permitida apenas a terceirização das chamadas atividades-meio, como uma loja de departamentos, cuja principal atividade é a venda de produtos, terceirizar a limpeza de suas dependências.

Atualmente, não há legislação sobre o assunto. As regras são determinadas por decisão do Tribunal Superior do Trabalho –a súmula 331. O projeto aprovado pela Câmara, que deverá ser sancionado pelo presidente Michel Temer, preencherá esse espaço.

Está na mira dos sindicalistas, por exemplo, o artigo 2º da proposta. O dispositivo determina que “a contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos”.

Eles também querem mudanças no trecho: “empresa prestadora de serviços a terceiros, a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos”.

A legislação sobre terceirização que será posta em prática ainda pode ter outras mudanças. Há 1 outro projeto sobre o assunto no Senado, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Se tiver o aval dos senadores, o Planalto poderá fazer vetos distintos nos 2 textos e montar uma lei diferente.

A flexibilização das relações de trabalho é uma das reivindicações da elite econômica e empresarial, apoiadora do governo Temer. Além dessa mudança, o grupo ainda cobra reforma trabalhista mais ampla e mudanças no sistema previdenciário.

Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 504