Há discordância entre os senadores quando ao fim do Imposto Sindical, incluído do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/17), que começa a tramitar no Senado depois de aprovada pela Câmara dos Deputados. O Imposto Sindical, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é pago anualmente por profissionais integrantes de uma categoria ou profissão liberal representados por um sindicato.

O imposto, também conhecido como contribuição sindical, corresponde à remuneração de um dia de trabalho. Os recursos da contribuição são distribuídos entre o sindicato ao qual é filiado o trabalhador, as federações, confederações e uma conta especial administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A inclusão do item no projeto da reforma trabalhista foi comemorada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que afirmou que os sindicatos usam os recursos públicos para atender interesses privados. Segundo o senador, entre 2008 e 2015, os sindicatos receberam quase R$ 4 bilhões em Imposto Sindical.

“Não sou contra sindicato, muito pelo contrário. Sabemos que há sindicatos que prestam um serviço ao trabalhador. Mas para que 11.257 sindicatos? É muita gente ganhando dinheiro. Tem muita gente fazendo farra com dinheiro público”, disse.

Petecão lembrou que em 2016 apresentou um projeto (PLS 385/16) que modifica a contribuição sindical, tornado-a obrigatória apenas para trabalhadores filiados aos sindicatos e não para todos aqueles que fazem parte de uma categoria econômica, como obriga a (CLT).

O relator do projeto de Petecão, que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Wilder Morais (PP-GO), defendeu maior fiscalização do uso dos recursos recolhidos.

“Além de tirar a obrigatoriedade, nós queremos que sejam fiscalizados, nós precisamos saber onde gastam o dinheiro dos sindicatos”, disse.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que vários sindicatos agem unicamente em favor dos trabalhadores que representam.

“Dinheiro de imposto sindical não é público; é dinheiro do trabalhador. Pelo contrário, o governo desconta o dinheiro e fica especulando com ele um bom tempo até passar para o sindicato”, disse a senadora. (Fonte: Agência Senado, com Rádio Senado)

Fonte:Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 524