Com 21 membros titulares e o mesmo número de suplentes, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é o segundo colegiado de mérito que vai analisar a reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 - PL 6.787/16). Sob a presidência da ex-petista, agora no PMDB, a senadora Marta Suplicy (SP) vai dirigir o processo de discussão no colegiado.

A senadora já pautou, estranhamente, a proposta no colegiado sem, entretanto, respeitar o prazo regimental de 48 horas. Como a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi encerrada, na terça-feira (6), depois das 19 horas, a reunião da CAS para apresentação do novo relatório favorável teria de ser depois desse horário, em respeito ao Regimento Interno do Senado.

A reunião da CAS está convocada para esta quinta-feira (8), extraordinariamente, para a partir das 9 horas. O que configura um desrespeito às normas internas de tramitação de proposições no Senado. O PLC 38/17 é o primeiro item da pauta.

Diligências

Os integrantes da Comissão realizarão diligências para verificar a situação de trabalhadores do campo e da cidade, para embasar o debate sobre a reforma trabalhista-sindical. Leia mais

A sugestão foi feita nesta quarta-feira (7) pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e os senadores fizeram um acordo para que as diligências não estejam vinculadas à votação da proposta.

O requerimento propõe que os senadores da CAS, e também os integrantes das comissões de Direitos Humanos (CDH) e da CAE, visitem um acampamento quilombola, uma propriedade de agricultura familiar, uma propriedade rural, uma fundição, uma indústria de produtos químicos e um frigorífico.

Quadro adverso

Na CAS, o quadro vai ser mais adverso que na CAE, onde a proposta foi aprovada, na terça, por diferença de apenas três votos (14 a 11).

Dois 21 membros, os trabalhadores deverão contar com apenas sete votos.

São eles, os senadores Hélio José (PMDB-DF), os quatro titulares do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT / PT), Ângela Portela (PDT-RR), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA). E, ainda, dos dois senadores que compõem o Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PPS / PSB / PCdoB / Rede) Lídice da Mata (PSB-BA) Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Calendário

Apresentação do relatório na quinta-feira (8), pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Discussão e votação do projeto de lei na reunião da próxima quarta-feira (14).

Fonte:

Publicação Eletrônica da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia Nº 539