O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, nesta quarta-feira (9), com os principais sindicatos de trabalhadores do Distrito Federal (DF), para discutir o Pacto pela Inclusão Racial no Mercado de Trabalho elaborado pelo MPT no Distrito Federal/Tocantins. O documento estabelece diretrizes para inserção da população negra no mercado de trabalho do DF por meio de ações voltadas para a conscientização, a capacitação e a contratação. O objetivo da reunião foi dialogar com os sindicatos locais para que busquem a inclusão do pacto nas convenções coletivas de trabalho negociadas com os empregadores.

A procuradora do MPT no DF/TO, Ludmila Lopes, destacou a relevância da inclusão racial no trabalho ainda no Brasil de hoje. “Com a percepção de que existe um racismo estrutural, de que a gente vê que a população negra não chega nos espaços de poder – seja nas instituições e cargos eletivos, como também no ambiente corporativo –, é nossa função aqui promover a igualdade e discutir essas questões”, declarou a procuradora, que é a representante no DF/TO da coordenadoria de Promoção da Igualdade do MPT. Estiveram presentes na reunião representantes de 70% da força de trabalho celetista do DF, entre os quais dos bancários, professores, metalúrgicos, terceirizados e da construção civil.

Para a representante do Sindicato do Metroviários do DF (Sindmetro-DF), Marciana Meiry, a medida é essencial para chamar a atenção para um tema por vezes negado pela sociedade brasileira: o racismo. “Eu acho muito importante, vindo do Ministério Público, essa problemática sendo tratada, porque como você trata uma doença – fazendo uma analogia – se você não sabe que tem aquela doença? Como você vai tomar o medicamento certo? A partir do momento que você problematiza, que você conscientiza a pessoa de que a doença existe, aí sem é possível trabalhar, chegar em um remédio para ela”, declarou.

O assunto foi bem recepcionado pelos presentes, que vão levar o assunto para suas entidades sindicais, de modo que analisem o pacto e avaliem a possibilidade de inclusão do documento, integral ou parcialmente, em acordos coletivos futuros. A representante do Sindicato das(os) Secretárias(os) do DF, Normélia Nogueira, elogiou a medida e comparou-a com a iniciativa de seu sindicato de incluir uma cláusula relacionada a violência de gênero nas convenções coletivas da categoria.

“Não foi fácil. Realmente, não foi fácil. A nossa categoria é eminentemente feminina – todo mundo sabe disso – e mesmo assim, e apesar da Lei Maria da Penha, foi muito difícil”, relata. Ela se mostra, no entanto, otimista. “Não vai ser fácil, mas eu tenho uma expectativa de que como é uma cláusula social, não econômica, pode ser que não seja tão difícil”, completou.

Pacto – O texto do pacto traz diretrizes para a promoção da igualdade racial no DF por meio de três eixos. No primeiro – conscientização – estão propostas ações de promoção da visibilidade do tema por parte das empresas e entidades que aderirem ao documento.

O eixo capacitação/qualificação busca estimular a promoção da qualificação continuada de profissionais antes (estagiários e trainees) e durante sua atuação nas empresas. Já o eixo contratação encerra o ciclo de inclusão buscando medidas de inserção de negras e negros nas empresas, revendo e criando mecanismos de recrutamento. Também está prevista a criação de um observatório para acompanhamento das ações implementadas pelos atores que aderirem ao pacto.

Arthur Araújo, representante da entidade parceira no projeto Educafro, do Movimento Negro do DF, explica como tem funcionado a difusão e articulação do pacto com a sociedade civil. “Nós temos visitado, seja as empresas, seja os sindicatos, dialogando com eles sobre a importância de entender o pacto e de implementá-lo nas empresas”, relatou. “A gente entende que algumas medidas são necessárias para mudar o quadro de composição das empresas, seja por um processo de conscientização nas campanhas, na publicidade, entendendo que, no momento que o Brasil passa hoje, não é possível pensar o país e as empresas sem a participação da população negra”, concluiu.

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Fonte: MPT